Ficha Técnica
LEGAL // IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR
Esta é uma tradução de cortesia. A versão alemã é a versão juridicamente vinculativa desta ficha técnica.
Informações nos termos do § 5 DDG (Lei Alemã dos Serviços Digitais)
Miguel Rego Gomes dos Reis
La Passe
La Digue
Seicheles
Contacto
E-mail: miguelregoseo@mailfence.com
Número de identificação para efeitos de IVA
Não é indicado nenhum número de identificação para efeitos de IVA nos termos do § 27a UStG, uma vez que o prestador de serviços está sediado fora da União Europeia e não se encontra registado para efeitos de IVA na Alemanha.
Responsável pelo conteúdo nos termos do § 18 (2) MStV
Miguel Rego Gomes dos Reis, morada acima indicada.
Resolução de litígios da UE
A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha (RLL), disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/. O nosso endereço de e-mail encontra-se acima, nesta ficha técnica. Não estamos obrigados nem disponíveis para participar em processos de resolução de litígios perante uma entidade de arbitragem de consumo.
Responsabilidade pelo conteúdo
Enquanto prestador de serviços, somos responsáveis pelo nosso próprio conteúdo nestas páginas, nos termos da legislação geral aplicável, nos termos do § 7 (1) DDG. Contudo, nos termos dos §§ 8 a 10 DDG, não estamos, enquanto prestador de serviços, obrigados a monitorizar informações de terceiros transmitidas ou armazenadas, nem a investigar circunstâncias que indiciem uma atividade ilícita.
As obrigações de remover ou bloquear a utilização de informações nos termos da legislação geral permanecem inalteradas. Qualquer responsabilidade nesse sentido só é possível a partir do momento em que se toma conhecimento de uma infração concreta. Assim que tomarmos conhecimento de tais infrações, removeremos de imediato o conteúdo em causa.
Responsabilidade por ligações (links)
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Direitos de autor
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