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Política de privacidade

Última atualização: novembro de 2026

Esta é uma tradução de cortesia. A versão alemã é a juridicamente vinculativa.

1. Responsável pelo tratamento

Miguel Rego Gomes dos Reis

La Passe, La Digue, Seicheles

Contacto: Formulário de contacto

O responsável pelo tratamento ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é a pessoa acima indicada.

2. Aplicabilidade do RGPD

Embora o responsável esteja sediado fora da UE, o RGPD aplica-se nos termos do art. 3.º, n.º 2, ao tratamento de dados pessoais de pessoas na UE no âmbito deste site. Dado o caráter ocasional do tratamento e a ausência de dados de categorias especiais, não é designado representante na UE, ao abrigo do art. 27.º, n.º 2, al. a), do RGPD.

3. Panorâmica

Este é um site informativo estático. Não coloca cookies nem utiliza analítica ou rastreio. Os dados pessoais são tratados apenas nos casos indicados abaixo.

4. Ficheiros de registo do servidor

Quando acede ao site, o fornecedor de alojamento trata automaticamente os dados técnicos que o seu navegador transmite (p. ex. endereço IP, hora, página pedida, navegador e sistema operativo) em ficheiros de registo do servidor, para fornecer e proteger o serviço. Fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, al. f), do RGPD (interesse legítimo num funcionamento seguro). Os registos são eliminados após um período curto e habitual.

5. Formulário de contacto e e-mail

Se usar o formulário de contacto ou me enviar um e-mail, trato os dados que fornece (nome, endereço de e-mail, mensagem) unicamente para dar resposta ao seu pedido. Fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD (diligências pré-contratuais) ou art. 6.º, n.º 1, al. f), do RGPD (interesse legítimo em responder).

O formulário é processado no servidor deste site e entregue a mim por e-mail. Não intervém nenhum serviço de terceiros. É incluído um campo anti-spam oculto que não permite tirar conclusões sobre si.

6. Tipos de letra

Os tipos de letra são alojados localmente neste servidor. Não são pedidos dados de tipos de letra a terceiros, e nenhuns dados são transmitidos a fornecedores externos de tipos de letra quando visualiza o site.

7. Destinatários

Os dados não são transmitidos a terceiros para além do fornecedor de alojamento (ficheiros de registo, entrega do formulário de contacto), salvo quando legalmente exigido ou com o seu consentimento.

8. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os direitos de acesso (art. 15.º), retificação (art. 16.º), apagamento (art. 17.º), limitação (art. 18.º), portabilidade dos dados (art. 20.º), oposição (art. 21.º) e retirada do consentimento (art. 7.º, n.º 3). Basta um e-mail informal.

9. Direito de reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo de proteção de dados, em particular no Estado-Membro da UE da sua residência, local de trabalho ou do alegado incumprimento (art. 77.º do RGPD).

10. Segurança dos dados

O site é servido através de uma ligação TLS (https) encriptada.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou funcionais. À sua visita aplica-se a versão em vigor.